TJGO 09/01/2019 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
ARMADO A FIM DE OBTER UM GANHO FACIL, SUBTRAINDO OS PERTENCES DA
VITIMA; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTE
NCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS. 384/38
6; 3 CONDUTA SOCIAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ INEXISTIR PROVAS NOS A
UTOS QUE A DESABONE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRC
UNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTO
S CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRI
CO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETI
VOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: D
ESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL
, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (
ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTE
R GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPART
IDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: N
AO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO E INERENTE AO TIP
O PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO AS VEJO
COMO DESFAVORAVEIS, POIS A RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA A VITIMA, CO
NFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 13; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O C
OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO C
RIME, POIS, NAO ESBOCOU NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A
ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC
IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (
QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PR
EVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VIST
A QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM AGENTE, MAJORO A
REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) A
NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GER
AIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZE
S DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO
PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDE
NO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPO
RCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALEN
TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA
S AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVER
SAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIV
A DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE UM REQ
UISITO OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ
PRESENTE (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E CRIME PRATICADO MEDIANTE
GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIM
E INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O
SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ES
TABELECIMENTO SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEI
RO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME
DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERT
O), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO MAIS PERSISTEM OS REQUISIT
OS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NE
CESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO D
E RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA IN
DENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA I
NFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOT
AL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSS
IVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZO
S ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POST
ULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNA
MENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEG
UINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACA
O NO SINIC; 3) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA S
USPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS (ART. 15, III, D
A CONSTITUICAO FEDERAL); 4) APURADOS O VALOR DA PENA DE MULTA APL
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