Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 AUTOS NR. : 826 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS ADV ACUS : 35186 GO - WELLINGTON LUIS ALMEIDA DE SOUZA 41192 GO - KELLY CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA EGIT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENT

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, DE CONSEQU ENCIA, CONDENO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISS AO AO ARTIGO 297, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA: 1-CULPABILIDADE: VEJO-A EM GRAU MODERAD O DE REPROVACAO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A