Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 REGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANCOES, PARA, ENTAO, C ONSIDERAR-SE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 TAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDI MENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PA RA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO BRUNO BORGES DE ABREU, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 22/05/2013, PERMANECENDO RECOL HIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS

Publicações Judiciais I ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nenhum ônus foi dado à publicidade. Os precedentes desta Corte não consideram fraude de execução a alienação ocorrida antes da citação do executado alienante. (EREsp nº 31321, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 16/11/1999) 6. A transferência de propriedade de bem opera-se independentemente do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis, sendo certa a impossibilidade de realização de penhora decorrente de execução fiscal ajuizada contra o ex-cônjuge, consoante o ente

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO GILDEAN FERREIRA DE MELO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 27/01 /2016. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS DUAS NOVAS GUIAS DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA, A PRIMEIRA NO DIA 18/03/2016 CONTENDO UMA PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO, E A MAIS RECENTE N

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO JAQUILANE ALVES MENDES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CO NSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA V EZ EM 18/10/2013, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NES TE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTEN DO UMA PENA DE 07 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIME NTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CON CESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PO DENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA U

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 : GLEICI CORREIA DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXEC UCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTE NCIADO THIAGO CORREIA DE ALCANTARA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CON STA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO EM 20/11/2015 (REGRESSAO DE REGIME), PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA . O REPRESENTANTE MINISTERIAL E A DEFESA REQ

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 117 sua capacidade de trabalho reduzida parcial e temporariamente. do Código Civil no âmbito do processo do trabalho, por entender No presente caso, ao contrário do que consta na petição inicial, a que os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, encontram reclamada foi diligente porque emitiu a CAT, encaminhou o regramento próprio na Lei n. 5.584/70, es

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 585 ultrapassando os limites estabelecidos no quadro "45 minutos O reclamante fazia jus aos intervalos para recuperação térmica em trabalho 15 minutos descanso", em tipo de atividade "moderada", razão da exposição ao calor. Logo, os intervalos não concedidos assim, concluo sob o ponto de vista de higiene e segurança do devem ser remunerados como horas extras, co