Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURS O ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICAD O. NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPEC

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 VITIMA : ANTONIO TARLEY DE LIMA ACUSADO : RONALDO LEITE DOS SANTOS ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201203018473 NOME: RONALDO LEITE DOS SANTOS FILIACAO: C ARMELITA RODRIGUES LEITE DOS SANTOS DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA A O SENTENCIADO RONALDO LEITE DOS SANTOS, JA QUALIF

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 RIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCES SAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENT

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 164415-45.2005.8.09.0051 ( 200501644150 ) 1037 EXECUCAO PENAL ALBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA JANAINA MARIA DE ARAUJO IGOR PEREIRA OLEGARIO CHARLES DA CRUZ SANTOS ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ALBE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QU E EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO T RANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NE STE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO T