Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NO JULGAMENTO REPETITIVO, RESP. 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY AND RIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART. 406 E 591, CODIGO CIVIL, NAO A PLICAM-SE AS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OS JURO S REMUNERATORIOS ESTAO EXPRESSOS NO CONTRATO NA CLAUSULA 3.6 (FLS . 124), NAO HA O QUE SER MODIFICADO/REVISADO. 4.1 - TAXA MEDIA DE JUROS. LEGAL A TAXA DE JUROS REMUNERATORIO

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 UDENCIA DO STJ, CONSOLIDADA NO JULGAMENTO REPETITIVO, RESP. 1.061 .530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART. 40 6 E 591, CODIGO CIVIL, NAO APLICAM-SE AS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ENTENDIMENTOS ALINHADOS AO QUE LHES FOI PREC URSOR, SEDIMENTADO NA SUMULA 596, STF, REPUDIANDO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.636/33 A ELAS, NORMA QUE TRAT

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 TECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA. CITADO, O REU CONTESTOU SOBRE A L EGALIDADE DO CONTRATO, CAUSAS DE INADMISSIBILIDADE DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA PELO CDC, JUROS REMUNERATORIOS, CAPITALIZACAO DE J UROS, TABELA PRICE, E DISSE AINDA SOBRE A SEGURANCA JURIDICA E A NECESSIDADE DE GARANTIR A DIVIDA. RELATEI E DECIDO, ABROQUELADO P ELO ART. 330, I, CPC. CONSTA NO CONTRATO DAS

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 JUROS - VERSANDO O DEC. 22.636/33 SOBRE LIMITACAO DE JUROS REMUNE RATORIOS, JUROS DE MORA E CAPITALIZACAO DE JUROS, A RESPEITO DESS A REGRA O STF CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAO APLICA-SE AS I NSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E O FEZ NA SUMULA 596 , TERMINANDO POR FAZER VENCIDA SUA SUMULA 121, NA QUAL INADMITIA A CAPITALIZACAO. DIVERSO NAO E A JURISPRUDE

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 BANCO CENTRAL (HTTP://WWW.BCB.GOV.BR/?TXCREDMES), CONTEMPORANEA A FORMACAO DO CONTRATO, QUE ESTAVAM 33,46% AO ANO, ESPECIE AQUISI CAO DE VEICULOS, AO PASSO QUE FORAM CONTRATADOS A 21,04% AO ANO. 5- INCIDENCIA DE JUROS SIMPLES E EXCLUSAO DA CAPITALIZACAO DE JUR OS - VERSANDO O DEC. 22.636/33 SOBRE LIMITACAO DE JUROS REMUNERAT ORIOS, JUROS DE MORA E CAPITALIZACAO DE JUROS

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 POR NAO SER ESTE OBRIGADO RECEBER DE MODO DIVERSO DO PACTUADO, AI NDA QUE MAIS VANTAJOSO PARA SI, QUANTO MAIS RECEBER MENOS QUE O P ACTUADO. 2- MANUTENCAO DE POSSE - CONSISTE A ALIENACAO FIDUCIARIA GARANTIA DE CONTRATO POR MEIO DA QUAL AO CREDOR E DADO PROMOVER A BUSCA E APREENSAO DO BEM DA GARANTIA, SUA ALIENACAO EXTRAJUDICI AL E APLICACAO DO PRODUTO DA VENDA NA SATIS

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DO PAGAR MENOS DO QUE OBRIGOU-SE HONRAR. 3- INSCRICAO NEGATIVA DO NOME DO DEVEDOR - ESSE FATO E COROLARIO LOGICO DA INADIMPLENCIA, POIS OBRIGACAO DE QUEM DEVE E PAGAR, E PAGAR EM DIA E DO MODO CO MO CONVENCIONADO, NAO EXORBITANDO DO SEU DIREITO O CREDOR QUE PRO MOVE A INSCRICAO NEGATIVA DO DEVEDOR REMISSO E/OU TOMA AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS PARA REAVER SEU CREDITO E

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 RNENTE AOS PEDIDOS, ENFRENTO-OS, UM A UM. 1- CONSIGNACAO EM PAGAM ENTO - TAMBEM NOMINADO "DEPOSITO INCIDENTAL", O QUE PRESTA-SE A D IZER DO DIVORCIO DO INSTITUTO PREVISTO NOS ARTS. 334 E SEGUINTES, CC, E PROCEDIMENTO INSCRITO DESDE O ART. 890, CPC. SEU CABIMENTO E NOS LIMITES DO ART. 335, CC, AO QUE NAO ATENDE O SIMPLES DESEJ O DO DEVEDOR PAGAR MENOS QUE O CONVENCIONAD

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ADE DO REVOGADO ART. 192, 3, CONSTITUICAO FEDERAL, OU POR FORCA D A JURISPRUDENCIA DO STJ, CONSOLIDADA NO JULGAMENTO REPETITIVO, RE SP. 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART. 406 E 591, CODIGO CIVIL, NAO APLICAM-SE AS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ENTENDIMENTOS ALINHADOS AO QUE LHES FOI PRECURSOR, SEDIMENTADO NA SUMULA 596, ST

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 L, DELA APELANDO A AUTORA; SENTENCA ANULADA. ANTECIPACAO DE TUTEL A INDEFERIDA. CITADO, O REU CONTESTOU SOBRE A LEGALIDADE DO CONTR ATO, CAUSAS DE INADMISSIBILIDADE DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA PEL O CDC, JUROS REMUNERATORIOS, CAPITALIZACAO DE JUROS, TABELA PRICE , E DISSE AINDA SOBRE A SEGURANCA JURIDICA E A NECESSIDADE DE GAR ANTIR A DIVIDA. RELATEI E DECIDO, ABROQUE