Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024541-52.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) X MARCELO REDONDO SANTANA Intime-se a exequente para que junte aos autos o termo de acordo e parcelamento aqui executado, devidamente firmado pelas partes, em sua via original ou cópia, declarando-lhe a autenticidade, nos termos do Provimento 34/03 da CORE, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1648 provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO - FETO DIAGNOSTICADO COM HÉRNIA DIAFRAGMÁTICA À DIREITA, QUE SE TRATA DE ALTERAÇÃO MORFOLÓGICA DE ALTO RISCO, INCOMPATÍVEL COM A VIDA EXTRAUTERINA - INDICAÇÃO DE CIRURGIA FETAL ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1222 (OAB: 100643/RJ) (Defensor Constituído) - Lincoln Rickiel Perdona Lucas (OAB: 148457/SP) Nº 1005356-04.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Banco Safra S/A Recorrida: Antonia Aparecida de Pilla - Magistrado(a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Negaram proviment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2215 DE VEÍCULO. AUTORA QUE PLEITEIA A REVISÃO CONTRATUAL SOB O FUNDAMENTO DE ABUSIVIDADE. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TAXAS DE JUROS - ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE COM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 976 e Construtora Ltda Epp - Vistos. Fls. 47/48: Não vislumbro elementos para condenação da exequente por litigância de má fé, uma vez que exige prova convincente, não só da sua existência, como também do dano processual a que a parte vier a sofrer, o que não se verifica nos presentes autos. Observa-se no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 993 e Empreendimentos Ltda - Tudo considerado, ACOLHO a exceção de pré executividade oposta pelo executado, reconhecendo a prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas “ex lege”. Arcará a exequente, ora excepta, com os honorários advocatícios do excipiente,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020887-35.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: JAIME FERNANDO SETA DESPACHO Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - RECURSO ESPECIAL nº. 212020, 1ª T. do STJ, J. em 19/08/1999, DJ de 27.09.1999, Rel. Humberto Gomes de Barros), a OAB goza da isenção prevista no ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020887-35.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: JAIME FERNANDO SETA DESPACHO Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - RECURSO ESPECIAL nº. 212020, 1ª T. do STJ, J. em 19/08/1999, DJ de 27.09.1999, Rel. Humberto Gomes de Barros), a OAB goza da isenção prevista no ar

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 510 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO. REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM DECORRÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO C. STJ. NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A R. SENTENÇA, DETERMINAR QUE OS CÁLCULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1304 APRESENTADO SEQUER UMA DECISÃO A FAVOR DE SUA TESE. III - FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NA SLS 2.103/PI, REL. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 04/05/2016, DJE 20/05/2016)” E DO E. TJSP: “(APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013790-41.2016.8.