Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02 ) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OB SERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADA MENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 IGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTIC A, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO O S GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRATI CO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIA MARIA MARQUES, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERE

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADO R DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMA LISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASION ANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS D O ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESU

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 A, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICA RIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENT AO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, P OR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS A OS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NR. PROTOCOLO : 407629-38.2006.8.09.0061 ( 200604076295 ) AUTOS NR. : 887 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ISRAEL JOSE DAS VIRGENS DESPACHO : AUTOS N 887/2007 (200604076295) ACUSADO: ISRAEL JOSE DAS VIRGENS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM DESFAVOR DE ISRAEL JOSE DAS VIRGENS, IMPUTANDO-LHE A PRA TICA DO CR

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ACUSADO : JOAO PAULO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 1732/2007 (200602249931) ACUSADO: JOAO PAULO DOS SANTOS V ISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE JOAO PAULO DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATIC A DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL. OS AU TOS ENC

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ADV ACUS : 18370 GO - SIMONE FARIA DE AGUIAR DESPACHO : AUTOS N 486/2008 (200800482365) ACUSADO: JOAO BATISTA GOMES DE SO USA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL. O S AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRE SCRICIONAL (FL. 44 02.05.2011). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HOUVE E XITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENT ATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLICAD A NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERI

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM AGOSTO DE 2009. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 25.05.2010 (FL. 49). P OSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 86 15.08.2011). DE LA, AT

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ADV VIT : 12383 GO - REGINA CELDA ALVES GRANJA ADV ACUS : 12170 GO - JANETE BORGES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 781/2009 (200901873873) ACUSADO: LINDOMAR PAULINO ALVES V ISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE LINDOMAR PAULINO ALVES, IMPUTANDO-LHE A PRATI CA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL. OS A