TJGO 16/03/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
A, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICA
RIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENT
AO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, P
OR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR
DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS A
OS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALI
STICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONAN
DO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO
ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRATICO. DIANTE D
O EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPAD
AMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ODAIR DIAS GOMES, FACE A
O DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA,
10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DI
REITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 146479-93.2008.8.09.0053 ( 200801464794 )
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: FABIO SANTIAGO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 495/2009 (200801464794) ACUSADO: FABIO SANTIAGO DA SILVA
VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM DESFAVOR DE FABIO SANTIAGO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRA
TICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL. OS AUTOS
ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM ABRIL D
E 2008. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 10.09.2009 (FL. 43). POSTERIOR
MENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC
IONAL (FL. 107 06.09.2011). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HOUVE EXITO
EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIV
AS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLICADA NA
O SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFICARIA A S
ANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O
QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOS
TRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA AN
TECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE A
O OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS
PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RI
GOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA
, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS
GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRATIC
O. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV
A ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO SANTIAG
O DA SILVA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTAD
O. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIM
ENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
438933-46.2010.8.09.0051
791
ACAO PENAL
ELIODARIO OLIVEIRA SOUSA
KARLLA VITORIA BORGES DE ALMEIDA
ANISIA PEREIRA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 791/2010 (201004389331) ACUSADO: ELIODARIO OLIVEIRA SOUSA
VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE
NUNCIA EM DESFAVOR DE ELIODARIO OLIVEIRA SOUSA, IMPUTANDO-LHE A P
RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL. OS AUTO
S ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM SETEM
BRO DE 2010. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 03.02.2011 (FL. 34). POST
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