Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 OS, PROSTITUICAO OU SIMILARES E OUTROS LOCAIS DE MA FAMA. FICANDO ADVERTIDA QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA AO PERNOITE, ATRASOS NA A PRESENTACAO PARA RECOLHIMENTO E DESCUMPRIMENTO DAS DEMAIS CONDICO ES IMPOSTAS CONSTITUI FALTA GRAVE, SUJEITANDO A REEDUCANDA A POSS IBILIDADE DE REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, APOS O R ITO PROCESSUAL COMPETENTE. RESTA DISPENSADA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013, O VALOR MINIMO A SER PA GO PELO ACUSADO, A TITULO DE INDENIZACAO DA VITIMA EDILEY MENDES PEDROZA PELOS PREJUIZOS QUE CAUSARA COM A APROPRIACAO. CONTUDO, E SCLARECO QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, PODE PROPOR A NECESSARIA ACAO DE EXECUCAO PROVANDO TODOS OS VALORES GASTOS

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOU VER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORI A. NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NEC ESSARIOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO DOS INVESTIGADOS PORQUANTO A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO POSITIVADOS NOS AUTOS. ALEM DISSO, E CEDICO QUE O CRIME