Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PARA A CONSUMACAO DO CRIME. ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCA LADA EM 03 (ANOS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 70 (CINQUENTA) DIAS, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DE DUAS A TENUANTES, DISPOSTA NO ART. 65, INCISOS I E III

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 0048218-59.2011/GO). OFICIE-SE AO INSS PARA FINS DE IMEDIATA IMP LANTACAO DO BENEFICIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENCA PUB LICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE OPORTUNAMENTE. CONFORME ACORDADO , SAI A PARTE AUTORA INTIMADA EM AUDIENCIA E O REQUERIDO VIA REME SSA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. APOS O DECURSO LEGAL, COM OU SEM REC URSO VOLUNTARIO, AO EG. TRF-1 PARA FINS

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A DE FUNDADOS INDICIOS DE AUTORIA QUE TERIAM LASTREADO A APLICACA O DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA CONTRA O REU, DESTACANDO, AINDA, SER ELE PRIMARIO. ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU FOSSE A PRISAO PREVENTI VA SUBSTITUIDA A PRISAO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO. OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, ESTE SE MANIFESTOU CONTRARIO A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, ASSEVERANDO SE

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 POSTA DO QUESITO DO JUIZ N 1, DEDUZA AS INDENIZACOES DO PROAGRO P ROPORCIONAL AO VALOR INDENIZADO, E ABATIMENTOS NEGOCIAIS PORVENTU RA CONCEDIDOS PELO BANCO REQUERIDO E/OU OUTROS LANCAMENTOS A CRED ITO QUE DIMINUIRAM O VALOR DEVIDO PELO AUTOR. 4. APOS, DO RESULTA DO ENCONTRADO DO QUESITO DO JUIZ N 3, DEDUZA O VALOR ENCONTRADO N O QUESITO N 2, E CASO HAJA SALDO CREDOR, PRO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 L ANORMAL, PORQUE MESMO JOVEM E TER CONDICOES DE TRABALHO ESTAVA PRATICANDO FURTO PARA OBTER LUCRO FACIL E E USUARI ODE DROGAS; 4. A PERSONALIDADE, SEM REGISTRO; 5. AOS MOTIVOS DO CRIME, REPROVAV EIS, UMA VEZ QUE, PRATICOU O CRIME, SEM NENHUM MOTIVO QUE O JUSTI FICASSE A SUA CONDUTA, APENAS PARA OBTER LUCRO FACIL E MANTER O V ICIO DA DROGA; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 E ARTIGO 65, INCISOS III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO A O CRIME DE FURTO: 1. FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QUE FOI PAT ENTE, UMA VEZ QUE SUBTRAIU OS OBJETOS MENCIONADOS NA DENUNCIA, QU ANDO NA EPOCA TINHA 30 ANOS DE IDADE, SENDO UMA PESSOA JOVEM, SAD IA, DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCINIO NORMA