TJGO 06/09/2018 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
L ANORMAL, PORQUE MESMO JOVEM E TER CONDICOES DE TRABALHO ESTAVA
PRATICANDO FURTO PARA OBTER LUCRO FACIL E E USUARI ODE DROGAS; 4.
A PERSONALIDADE, SEM REGISTRO; 5. AOS MOTIVOS DO CRIME, REPROVAV
EIS, UMA VEZ QUE, PRATICOU O CRIME, SEM NENHUM MOTIVO QUE O JUSTI
FICASSE A SUA CONDUTA, APENAS PARA OBTER LUCRO FACIL E MANTER O V
ICIO DA DROGA; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NORMAIS PARA O DELIT
O EM COMENTO, JA QUE USOU UMA MARRETA PARA DESTRUIR A PAREDE DO C
OMERCIO, A FIM DE ADENTRAR PARA FURTAR OS BENS DESCRITOS NA DENUN
CIA; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, GTRANDE, POIS O ACUSADO, USAND
O DE UMA MARRETA TENTOU QUEBRAR UM VIDRO BLINDADO NO COMERCIO DA
VITIMA, ONDE FICAVA UM CAIXA ELETRONICO DO BRB, FICANDO NO PREJUI
ZO DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) E R$ 130,00 (CENTO E TRINTA RE
AIS) QUE O MESMO LEVOU NA SEGUNDA VEZ QUE ENTROU NO COMERCIO DA V
ITIMA, EMBORA TENHA RECEBIDO ALGUNS OBJETOS DE VOLTA, A VITIMA NA
O FOI RESSARCIDA DESSES PREJUIZOS. 8. AO COMPORTAMENTO DA VITIMA:
EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONSUMACAO DO CRIME. ANTE TAIS CIRCUNS
TANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE PARA O CRIME DE FURTO E
M 03 (ANOS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 70 (SETENTA) DIAS, QUE AR
BITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DI
A MULTA. NOS TERMOS DO ART. 67, DO CODIGO PENAL, A AGRAVANTE DA R
EINCIDENCIA E PREPONDERANTE SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO, ASSIM
, AGRAVO A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MANTEN
DO O PATAMAR DO DIAS-MULTA, PASSANDO-A PARA 03 (TRES) ANOS E 06 (
SEIS) MESES DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, QUE AS TORNO E
M DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES
E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. A PENA SERA CUMPRIDA N
A CADEIA PUBLICA LOCAL E O REGIME INICIAL SERA O ABERTO. TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE NAO CAB
E A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITI
VA DE DIREITOS, DEVIDO AOS ANTECEDENTES, CULPABILIDADE E AS CIRCU
NSTANCIAS INDICAREM SER ESSA SUBSTITUICAO INSUFICIENTE. AUTORIZO
O REU RECORRER DA SENTENCA EM LIBERDADE. EM ATENCAO AOS DITAMES T
RAZIDOS PELA NOVEL LEI N 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE A
CRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGN
O QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PRO
CESSO DO DIA 09/06/2013 A 01/10/2013. DESTA FORMA, O ACUSADO PODE
SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER A
BATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. ATENTO AO QUE DISPOE O A
RT. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, CONSIDERANDO QUE A VI
TIMA DECLAROU QUE HOUVE PREJUIZO, EM DECORRENCIA DA ACAO DO ACUSA
DO DE R$ 930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS), ALEM DO CONSERTO DA
PAREDE QUE O ACUSADO QUEBROU COM A MERETA E NAO FOI COMPUTAQDO O
VALOR. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DA RAZOABILID
ADE E DA PROPORCIONALIDADE, FIXO A INDENIZACAO MINIMO QUE O ACUSA
DO LUIZ HENRIQUE DE ALCANTARA DEVERA PAGAR A VITIMA NO VALOR DE R
$ 930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS), CUJO VALOR DEVERA SER ATUAL
ZIADO PELO INPC DESDE A DATA DOS FATOS 09 DE JUNHO DE 2013 E ACRE
SCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES DESDE A DATA D
A CITACAO, 20/08/2013. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. ARBITRO OS HONORARIOS AO DR. ARTHUR PEREIRA DE ABREU JUNI
OR, OAB/GO 36.138, EM 02 (DUAS) UHDS. E PARA O DR. LUCAS PARREIRA
DE SIQUEIRA, OAB/GO 40.706, EM 04 (QUATRO) UHDS. A SEREM PAGOS P
ELO ESTADO. EXPECAM-SE AS COMPETENTES CERTIDOES. CUMPRA-SE O DISP
OSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA REGISTRO
NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL) TRANSITADA
EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS E OFI
CIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL, ONDE O ACUSADO ESTIVER INSCRITO COM
O ELEITOR PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FE
DERAL. EXPECA-SE GUIA DE CUMPRIMENTO DE PENA E, APOS, JUNTE-SE A
EXECUCAO PENAL DO ACUSADO, PARA FINS DE UNIFICACAO DE PENA. CUMPR
IDAS TODAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE. PIRENOPOLIS, 02 DE MAIO
DE 2017. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PIRENOPOLIS, 4 de setembro de 2018
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