4 resultados encontrados para ento combinadas no contrato - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 DA PROVA. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS D OCUMENTOS QUE NãO AQUELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá C OMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCIA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AU TORIZA A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC, VISTO O PO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INF ERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVE DOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM SEDE DE T UTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 SOBRE A CONVENIENCIA OU NAO DA CONCESSAO. 2 - PARA A CONCESSAO D E TUTELA ANTECIPADA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS DO A RTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES OS REQUISITOS A UTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA, A RESPEC TIVA DECISAO SOMENTE PODE SER CASSADA PELO TRIBUNAL AD QUEM EM CA SO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU EM DESCOM