Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DE DIMINUICAO A SEREM CONSIDERADAS, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A R EPRIMENDA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. A.2 DA PENA DE MULTA DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA, TENDO EM VISTA QUE A CONJUNCAO COORDE NATIVA OU, CONSTANTE DA DICCAO DO PRECEITO SECUNDARIO, INDICA QUE DEVE SER APLICADA APENAS UMA DAS PENAS. 3.2 DO REGIME DE CUMPRIM ENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A REPRIMEND

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, REMETO O LEITOR AO TOPICO ANTERIOR. DES TA FEITA, FIXO A PENA DE MULTA NA PROPORCAO DE 68 (SESSENTA E OIT O) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPORCAO DESTA CO M A PENA DE RECLUSAO. CONSIDERO CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZADO PELA E

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVI STAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR CO MO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CO NDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI AN

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 A PENA A) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM AMPARO NAS DIRETRIZE S DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITU ICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGE M DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CI

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 24/227. SALIENTO QUE EXISTEM DUAS ANOTACOES DESABONADORAS, O QUE POSSIBILITA O RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDEN CIA, SEM INCORRER EM DESRESPEITO AO PRINCIPIO NE BIS IN IDEM. QUA NTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ Q UE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE