Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMP RIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARE S DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUT ROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O S

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 MINHANDO COPIA DA PRESENTE DECISAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO P UBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. APOS, NOS TERMOS DO ART. 7, DA RESOL UCAO 113 DO CNJ, ESCOADO O PERIODO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO OU , NO CASO DE INTERPOSTO, REALIZADO O JUIZO DE RETRATACAO, REMETAM -SE OS PRESENTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DESTA CAPITAL , JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZAR O CUMPRIM

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 S) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE INSTA FRISAR QUE HAJA VISTA QUE A GUIA PROVI SORIA SE ENCONTRA SUSPENSA, O REEDUCANDO DEVERA INICIAR O CUMPRIM ENTO DA PENA REFERENTE A CONDENACAO DEFINITIVA. DEVO MENCIONAR QU E A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA NAO POSSUI INSTALACOES ADEQUA DAS PARA OS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO E