3 resultados encontrados para ento das custas nao pressupoe - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 RECOLHIDAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. NAO APLICACAO DA REGRA DO 1, DO ART. 267, DO CPC. 1 CASO A MATERIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOBEJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORE S, COMPETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTIG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 GAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NAO CUMPRIDA. INTIMACAO PESSOAL DO AU TOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTO NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRIDA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTES E, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR