42 resultados encontrados para ento de pena pecuniaria - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ACUSACAO, NOVA CONCLUSAO. PONTALINA-GO, 02 DE MAIO DE 2017. DANI LA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 322802-35.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 473 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERMANO FERNANDES DA SILVA VITIMA : FABIO BATISTA DE JESUS ADV ACUS : 43214 GO - ELISANGELA VIEIRA MELO ADV VIT : 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES DESPACHO : PROCEDER A INTI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 FALTA GRAVE PRATICADA PELO REEDUCANDO, DETERMINO A REGRESSAO PROV ISORIA DE PAULO RICARDO RIBEIRO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECH A DO INTIMEM A REEDUCANDO E SEU DEFENSOR, BEM COMO CIENTIFIQUEM O MINISTERIO PUBLICO EXPECAM O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO E CUMP RAM, COM VALIDADE ATE 28 09 2029 OFICIEM AO DIRETOR DO ESTABELEC IMENTO PRISIONAL DESTA CIDADE PARA PROMOVER A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE O UTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA NO PATAMAR DE (05) CINCO ANOS E (04) QUATRO MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAM ENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 IDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU GILSSANDRO COSTA DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306, CAPUT, DO COD IGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, NECESSARI A E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. CULPABILIDA DE AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 162771-63.2017.8.09.0175 828 ACAO PENAL UBIRATAN REINALDO MENDES FILHO SAUDE PUBLICA NEIVELON PACHECO DE FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QU ALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE PO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 L ACIMA DESCRITO, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, NAO AS TOMO COM O NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE R ECEPTACAO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NEUTRO, VEZ QUE RES FOI RECU PERADA E ENTREGUE A VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SE NDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PR ATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPORA/GO, 08/12/ 2018. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 115697-24.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDINA DE SOUZA FURTADO MARTINS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 46328 GO - VALDIENE NAZARET DA CUNHA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NIMO ESTABELECIDO EM LEI. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NOS INCISO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL , HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AU MENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ACUSADO : CARLOS HENRIQUE MENDES FERREIRA ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR ALIRIO WASHINGTON ANANIAS DA SILVA ADV ACUS : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 20552 GO - ADRIANO DIAS MIZAEL 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : PROCESSO: 201402397210 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPU TACAO DEDUZIDA NA PECA ACUSATORIA PARA CONDENAR OS REUS ANTONIO C ARLOS GA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : JOAO ANTERO SIRIANO NETO : PACIFICO SIMOES DE LIMA : 17616 GO - SANDRA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO 6391 GO - GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA DESPACHO : III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FO RMULADO NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR JOAO ANTERO SIRIANO NE