Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 3334-73.1994.8.09.0051 ( 940033346 ) AUTOS NR. : 654 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOSE BELO DA SILVA ACUSADO : FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D E PENA PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 EM FAVOR DO APENADO FRAN CISCO OLIVEIRA GONCALVES, FILHO DE MARIA E LOURDES OLIVEIRA GONCA LV