TJGO 13/03/2017 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
NR. PROTOCOLO
:
3334-73.1994.8.09.0051 ( 940033346 )
AUTOS NR. : 654
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE BELO DA SILVA
ACUSADO
: FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D
E PENA PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 EM FAVOR DO APENADO FRAN
CISCO OLIVEIRA GONCALVES, FILHO DE MARIA E LOURDES OLIVEIRA GONCA
LVES, NA PROPORCAO DE (UM QUARTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO RE
MANESCENTE DE PENA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA
DECRETO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRA
NDO A COMUTACAO DE PENAS ORA CONCEDIDA. OFICIE-SE AO SIP REQUISIT
ANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIM
ENTO DO APENADO NAQUELE SETOR. APOS, OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRA
ZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2017. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
331906-78.2014.8.09.0175
1443
EXECUCAO PENAL
DEIVID DIAS DE SOUSA
EVANDRO RODRIGUES DE MELO
AGRIPINA SEBASTIANA FERREIRA
LEIDIANE RODRIGUES DE MELO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403319060 EM CONSULTA AO SPG
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU , SISTEMA GOIASPEN E CONFORME FLS. 27 E
33/36, VERIFICA-SE QUE O APENADO DEIVID DIAS DE SOUSA , FILHO DE
MARIVALDA DIAS DE SOUSA, PRATICOU DOIS FATOS NOVOS, QUE ESTAO SEN
DO APURADOS NOS AUTOS N 93223-82.2016.8.09.0175 (201600932236) 3
VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO E N 30372-70.2017.8.09.0175">30372-70.2017.8.09.0175 (20170030
3729) 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. ASSIM, A FIM DE VINCULAR SUA
PRISAO A ESTA EXECUCAO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPEC
A-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, O ENVIE, VIA E-MAIL, A CA
SA DE PRISAO PROVISORIA E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O REGIST
RO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRIS
AO. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CASA DE PRISAO PROVIS
ORIA, ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECU
CAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINIST
RATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE ( FATO S NOVO S DATA
DOS DE 16.03.2016 N 93223-82.2016.8.09.0175 (201600932236) 3 VARA
CRIMINAL DE GOIANIA/GO E EM 03.02.2017 AUTOS N 30372-70.2017.8.0
9.0175 (201700303729) 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) PRATICADAS P
ELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER
REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO ,
E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUM
ENTO, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO ON
DE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO. GO
IANIA, 06 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
375831-56.2016.8.09.0175
2109
EXECUCAO PENAL
JERISVALDO ALVES LIMA
THAIS AURORA DA SILVA
RAFAEL BONSOLIO DE AZEVEDO
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