14 resultados encontrados para ento do dano - data: 13/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 INDICIADO : ALEXANDRE FRANCISCO DE CAMARGO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO PM A LEXANDRE FRANCISCO DE CAMARGO E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIM ENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303 , 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTIL O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NR. PROTOCOLO : 310021-21.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 466 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ERCION PALHARES DE SANTANA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE DESPACHO : POSTO ISTO, E A MINGUA DOS FUNDAMENTOS PARA A DECLARACAO OBJETIVA DA, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, VEZ QUE DETERMINO QUE PARTE AUTORA CUMPRA O DESPACHO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 MARCELO LOURES MEIRE DE JESUS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201502052185 AUTOS: 326/1 5 DESPACHO CONSIDE RANDO QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA TRA NSCORREU PRAZO SUPERIOR A 2 ( DOIS ) ANOS, DE-SE VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA SE MANIFE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TE AO MOMENTO ANTERIOR AS ATIVIDADES EXERCIDAS NO LOCAL, NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, ABSTENDO-SE DE QUALQUER INTERVENCAO OU ATIVID ADE QUE IMPORTE DEGRADACAO AMBIENTAL OU INTENSIFICACAO OU AGRAVAM ENTO DO DANO CAUSADO NA AREA. CONDENO O REQUERIDO, FINALMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 INDICIADO : CELIO MACHADO DE OLIVEIRA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA AUTOR DO FATO : ERNANDO MOREIRA MACHADO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 3 SG T PM 22.993 CELIO MACHADO DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE EST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL/GO. EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PR ATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO A RT. 9, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR. CUMPRA-SE. GOIAN IA, 1 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 56671-34.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NILVANO PEDRO RODRIGUES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 ENTO DO DANO ALEGADO. FACE AO EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ART. 7 DA L EI N. 8.429/93, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO REQUERIDO WELLINGTON JOSE DE ALMEIDA ATE A COMPROVACAO DO EFETIVO REPARO D O PATRIMONIO PUBLICO, NOS MOLDES DOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. DEFIRO, AINDA, O BLOQUEIO PARA FINS DE MOVIMENTACAO E SAQUE DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS BANCARIAS DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 JDP RD EXECUTADO : HLCP ADV EXEQTE : 11833 GO 15776 GO DESPACHO : AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR DO CRI DE FLS. 81/84. PRAZO: PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 - FATIMA REJANE ZUFFO - SAMIR MOHAMAD EZBE ABDALLA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 79 E OFICIO 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 113953-69.2016.8.09.0093 : 585 : EXECUCAO : LUCIENE MARQUES GOMES MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS EXE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 AUDIENCIA DE APRESENTACAO. ENCAMINHE-SE O MANDADO A CENTRAL DE MA NDADOS DESTA COMARCA, NOS TERMOS DO MANUAL DE ROTINAS DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRIBUNAL DE J USTICA DE GOIAS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 184, 2, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE NA COMARCA COMO CURADORA ESPECIAL DO MENOR, JA QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 198040 SP - SANDRO PISSINI ESPINDOLA : 12033 GO - HOMERO ERNANE POHLMANN 22399 GO - CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES DESPACHO : DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DINHEIRO ONLINE FORMULADO AS FLS. 159. PARA TANTO, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE VALORES CR EDITADOS EM CONTAS BANCARIAS OU APLICACOES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETR