TJGO 11/09/2017 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017
Publicação: terça-feira, 12/09/2017
MARCELO LOURES MEIRE DE JESUS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201502052185 AUTOS: 326/1 5 DESPACHO CONSIDE
RANDO QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA TRA
NSCORREU PRAZO SUPERIOR A 2 ( DOIS ) ANOS, DE-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA SE MANIFESTAR AC
ERCA DE POSSIVEL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSAD
O. APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIAT
AMENTE. GOIANIA/GO, 31 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78020-30.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FALCONNE DIEGO SANTANA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO SD. PM FALCONNE DIEGO SANTANA, D
ADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO REAL DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 1
23, INCISO IV E ART. 125, VII AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), COM
REFERENCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 209, CAPUT DO CPM, E, EM C
ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O T
RANSITO EM JULGADO. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO ASSI
S GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10807-07.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WELLINGTON JOSE REIS
VITIMA
: ERARIO PUBLICO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO TC P
M 19.141 WELLINGTON JOSE REIS E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIM
ENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303
, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTIL
O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO D
E 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 193261-52.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DERLEI CAMPOS DOS SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 4
2/44 DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE SINDICANCIA N 2017.02.1
8506. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
Documento Assinado Digitalmente
:
:
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:
:
:
179709-20.2017.8.09.0051
377
INQUERITO
LUIZMAR SILVA SOUZA
CELIO MARTINS DA SILVA
34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
723 de 950