Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 CESSIDADE DE INTERVENCAO ESTATAL PARA A PREVENCAO E REPRESSAO A P RATICA DO ILICITO. TAL ENTENDIMENTO VEM NORTEANDO OS JULGADOS DA CORTE, CONSOANTE SE OBSERVA DOS PRECEDENTES A SEGUIR: [...] A APL ICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CRIME DE FURTO PODERA S ER RECONHECIDA QUANDO O DELITO SE REFERIR A BEM DE VALOR INSIGNIF ICANTE. POREM, SE O BEM FURTADO APRESENTAR

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CRIME DE FURTO PODERA S ER RECONHECIDA QUANDO O DELITO SE REFERIR A BEM DE VALOR INSIGNIF ICANTE. POREM, SE O BEM FURTADO APRESENTAR PEQUENO VALOR, O REU D EVERA SER CONDENADO, SEGUNDO AS PROVAS COLHIDAS, SOB PENA DE SE I NCENTIVAR A PRATICA DE PEQUENOS DELITOS E A DESORDEM SOCIAL, DEIX ANDO A POPULACAO A MERCE DOS DELINQUENTES.

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ES DE UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR, OS QUAIS ENCONTRARAM DENTRO DO VEICULO EM QUESTAO OS CINCO EXTINTORES SUBTRAIDOS DO RESIDENC IAL GLORIA MAISON. CONSTA AINDA DO PROCEDIMENTO INQUISITIVO QUE, CERCA DE DOIS OU TRES DIAS ANTES DO FATO EM TELA, OS IMPUTADOS FO RAM FILMADOS NO ELEVADOR, PELA CAMERA ALI INSTALADA, CARREGANDO A MESMA BOLSA MARROM, SENDO QUE NAQUELA DATA TRE

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O PENAL, POR SER MEDIDA DE JUSTICA. POR SEU TURNO, TAMBEM EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS (FLS. 402/412), A DEFE SA PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO DIANTE DA FALTA DE PROVAS, N OS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O U AINDA A ABSOLVICAO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO A RTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO