3 resultados encontrados para ento meramente processual - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 86/88 VEIO A MANI FES TACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTR IB UIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULGAR O FATO EM TELA, P O R SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E, EM SI NTESE, O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 7
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 MACHADO CUNHA POR ROGERIO REZENDE NEIVA, FATO OCORRIDO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, POR VOLTA DA 00H52MIN, NA RUA PARANAIBA, Q D. 28, LT. 02, EM FRENTE A CASA 03, SETOR URIAS MAGALHAES, NESTA CAPITAL. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A VITIMA E O INDICIADO POSSUI AM UM DESENTENDIMENTO DEVIDO AO DESACERTO PARA ENCERRAR UMA SOCIE DADE ENTRE AMBOS. NO DIA DOS FATOS, INDICIADO E