Caderno 1 - Administrativo ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Domingos Jorge Chalub Pereira dje.tjam.jus.br Ano XIII • Edição 2895 • Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA n.º 1.566, de 27 de julho de 2020. O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 70, I, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997. RESOLVE TORNAR SEM EFEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1731 as medidas subsequentes necessárias. Intime-se. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP) Processo 1003200-30.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Antonia Lajude Camacho Munhoz - Vistos. Trata-se de ação de competência delegada. Este processo encontrava-se indevidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1731 as medidas subsequentes necessárias. Intime-se. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP) Processo 1003200-30.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Antonia Lajude Camacho Munhoz - Vistos. Trata-se de ação de competência delegada. Este processo encontrava-se indevidamente

Publicações Judiciais I ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. LEI 12.514/11. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. APLICABILIDADE ÀS DEMANDAS AJUIZADAS APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. 1. O ajuizamento se considera um ato processual isolado. Sendo assim, a Lei 12.514/11 somente pode alcançar as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor, preservando-se as execuções propostas anteriormente, que deverão ter regular prosseguimento. 2. In casu, a execução fisca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a entrada em vigor do Novo CPC, não há que se falar em juízo de admissibilidade da apelação.Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento. 0002438-84.2012.403.6005 - LUIZ FERREIRA TEODORO(MS008516 - ISABEL CRISTINA DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Com a entrada em vigor do Novo CPC, não há que se falar em juízo de admissibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2016 JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) Processo 0004980-64.2019.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Irene Barbosa de Jesus - Vistos. Assiste razão a credora, pois o trânsito em julgado ocorreu (fls. 98 -Cumprimento de Sentença) antes da entrada em vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 58 Processo 0523312-39.2019.8.26.0500 - Precatório - Benefícios em Espécie - Neilson Dias de Macedo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.O ofício requisitório, embora tenha chegado à DEPRE após a entrada em vigor das novas funcionalidades, foi elaborado antes de 18/11/2019, o que ocasionou a ausência de dados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 58 Processo 0523312-39.2019.8.26.0500 - Precatório - Benefícios em Espécie - Neilson Dias de Macedo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.O ofício requisitório, embora tenha chegado à DEPRE após a entrada em vigor das novas funcionalidades, foi elaborado antes de 18/11/2019, o que ocasionou a ausência de dados

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1208 debatidas na esfera trabalhista, faz-se necessário esclarecer, de antemão, sobre sua aplicabilidade, ou não, ao presente processo, o qual fora ajuizado anteriormente à entrada em vigor da nova PODER JUDICIÁRIO "Reforma Trabalhista". JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando que o contrato de trabalho se constitui obrigação de trato suces

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4680 A. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. (voto vencedor) A. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. (voto vencido) A 2ª Turma deste Tribunal, vencido este Relator, negou provimento aos embargos nos termos do voto condutor da Exma. Desembargadora Wa