Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 5275 multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. E será considerado Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante Trabalhista o caráter devolutivo do Recurso Ordinário. A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que Intimem-se as partes. modificou a legislação proc

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2908 Intimem-se as partes. I - RELATÓRIO BELO HORIZONTE/MG, 27 de janeiro de 2023. Dispensado (art. 852-I, da CLT). Apenas em caráter elucidativo registro ter sido apresentada emenda AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0010192-56.2022.5.03.0181 AUTOR PAULO OTAVIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO ANDERSON LOPES DE MELO(OAB: 207415/MG

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz do Trabalho Substituto 1998 II – FUNDAMENTAÇÃO Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma Processo Nº ATSum-0010962-49.2022.5.03.0181 AUTOR RAFAEL EUSTAQUIO KLAIM RODRIGUES ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) RÉU PANIFICACAO TOCANTINS LTDA ADVOGADO GIOVANNA LOPES BIANCHINI(OAB: 81174/MG) Trabalhista A Lei nº 13.467/17 (denom

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4390 PAULO ROBERTO FERNANDES FERREIRA, no dia 14/07/2015, ajuizou ação trabalhista contra RAJA PREMIUM [1] Ou seja, logo após ter sido encerrado o procedimento interno de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e após exposição fática, apuração das reiteradas condutas faltosas do reclamante, conforme postulou os pedidos arrolados na inicial. Atribuiu à causa o valor de i

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3770 INTIMAÇÃO Aos 09 dias do mês de junho de 2021, na sede da 26ª Vara do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05b25d0 Trabalho de Belo Horizonte, procedeu-se ao julgamento da proferida nos autos. reclamação trabalhista ajuizada por PAULO CESAR COSTA DA Vistos. FONSECAem face de LIQ CORP S/A. Registrem-se o pagamento ao reclamante (#id:d795777

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 2284 conforme disposto no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT c/c art. 99, § 2º, ALIMENTOS S/A tendo formulado os pedidos contidos na petição do CPC, ante o documento ID bc73856, eis que não há elementos inicial e tendo atribuído à causa o valor de R$ 52.372,03. que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão A ré arguiu a prescrição quinquenal e

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13054 Intimem-se as partes. postulou os pedidos arrolados na inicial. Atribuiu à causa o valor de Expeça-se mandado de intimação do Município, nos termos do art. R$ 78.800,00. 535 do CPC. Infrutífera a primeira tentativa de conciliação. NOVA LIMA/MG, 12 de agosto de 2022. A ré, defendendo-se, suscitou a preliminar de carência de AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E A

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 sobre a folha de salários”. 3813 Os réus, defendendo-se, arguiram a preliminar de carência de ação e contestaram os fatos, pugnando pela improcedência e juntando BELO HORIZONTE/MG, 12 de abril de 2021. documentos. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Foi tomado o depoimento pessoal do reclamante e foi ouvida uma testemunha. Sem m

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2763 petição inicial e contestou os fatos, pugnando pela improcedência e juntando documentos. Foi tomado o depoimento pessoal das partes e foram ouvidas duas testemunhas. INTIMAÇÃO Derradeira proposta de conciliação prejudicada. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c529e6 É o relatório. proferido nos autos. Pass

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 4040 reclamante, o que faço com fulcro no que determina o art. 95, § 4º proferida nos autos. c/c at. 98, § 2º, ambos do CPC (c/c art. 769 da CLT). Aos 06 dias do mês de setembro de 2022, na sede da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, procedeu-se ao julgamento da III – DISPOSITIVO reclamação trabalhista ajuizada por WANDERSON ANTÔNIO DE Ante o exposto, de