Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 - FILIPPE DOS SANTOS SCHEMES 459 FLORIANOPOLIS/SC, 26 de agosto de 2020. DIMITRY AQUINO DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos.Verifico que a sentença que autorizou o saque do FGTS pela parte autora nestes autos foicassada em decisão monocrática no MS n. , de minha relatoria, com0000674- 22.2020.5.12.0000iminência de i

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Processo Nº RTSum-0021303-63.2015.5.04.0663 AUTOR LAZARO ALENCAR FRANTZ BRIZOLA ADVOGADO JOSÉ MELLO DE FREITAS(OAB: 6790/RS) RÉU RTMX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP 1719 Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO HELMUTD BOHME PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - LAZARO ALENCAR FRANTZ BRIZOLA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Vistos, etc. JUSTIÇA DO

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 RELATOR 6034 eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos Acórdão Processo Nº RO-0010276-75.2017.5.18.0129 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE VILSON GOMES ADVOGADO WIDER PIRES FREITAS(OAB: 46410/GO) RECORRENTE DONIZETTE APARECIDA GOMES DOMINGOS ADVOGADO WIDER PIRES FREITAS(OAB: 46410/GO) RECORRIDO JOSE VICENTE VOLPE AGUIAR- FAZ MATEIRA I ADVOGADO M

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER PODER JUDICIÁRIO Fundamentação 1919 JUDICIÁRIO Fundamentação Vistos, etc. CONCEIÇÃO MARTINS PACHECO ajuizou ação trabalhista contra DESPACHO CELSO HOLANDA CAVALCANTI E JOSÉ RICARDO CAVALCANTI, requerendo a condenação dos Reclamados ao Intimem-se as partes para impugnação fundamentada da conta pagamento dos títulos descritos no rol postulatório da p

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região valores deferidos na presente demanda não sejam destinados 17368 Processo nº 1000355-51.2021.5.02.0462 apenas ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária, em respeito ao princípio da dignidade do trabalhador. O montante somente será deduzido caso o crédito não supere a importância de 30% da quantia devida ao reclamante, em Aos 27 (vint

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 69 Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 11830 ADVOGADO CONRADO ORSATTI(OAB: 194178/SP) trabalho do patrono), bem como de acordo com a natureza da matéria comum, em respeito aos critérios descritos no § 2º do artigo 791-A da CLT. Intimado(s)/Citado(s): - AMA SERVICOS LTDA - JOAO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, tem o direito à suspensão da exigibilidade dos honor

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 152 pedir. §1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. §2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; (Destaquei) II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. §3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processo