Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 APELACAO CIVEL 445257-86.2009.8.09.0051, REL. DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/12/2013, DJE 147 0 DE 23/01/2014) (DESTAQUEI) (...) 5. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL FIRMADO ENTRE UMA PESSOA FISICA (DESTINA TARIO FINAL DO PRODUTO) E UMA EMPRESA IMOBILIARIA/CONSTRUTORA/INC ORPORADORA, A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIB

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 , AO ADQUIRENTE, PODENDO-SE CONCLUIR PELO DESEQUILIBRIO CONTRATUA L. () 6 - APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 4 45257-86.2009.8.09.0051, REL. DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/12/2013, DJE 1470 DE 23/01/2014) (DESTAQUEI) (...) 5. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL FIRMADO ENTRE UMA PESSOA FISICA (DESTIN

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 IVA CARACTERIZAM O DOLO. OUTROSSIM, ESTA CONDUTA TAMBEM PODE SER CAUSADA POR NEGLIGENCIA, IMPRUDENCIA OU IMPERICIA, QUANDO SERA CA RACTERIZADA A CULPA. E IMPORTANTE ANOTAR QUE A CULPA GRAVE E GRAV ISSIMA SAO CONSIDERADAS COMO DOLO NA RESPONSABILIDADE CIVIL, NOS TERMOS DO BROCADO CULPA LATA DOLO AEQUIPARATUR. O NEXO DE CAUSALI DADE E A LIGACAO ENTRE A CONDUTA HUMANA DOLOS

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 A, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE DE 20.4.2009). 2. NA ESPECIE, C ONFORME PREMISSAS FATICAS FORMADAS NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, TRA TA-SE DE ERRO JUSTIFICAVEL, UMA VEZ QUE A COBRANCA DE VALORES SE DEU DE ACORDO COM O PERCENTUAL OFERECIDO PELA AGENCIA REGULADORA, NAO SENDO CABIVEL, POIS, A IMPOSICAO DA PENALIDADE PREVISTA NO A RT. 42 PARAGRAFO UNICO DO CDC 3. RECURSO ESPE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PARA PROMOVER A PRESENTE ACAO E A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PED IDO. AS FLS. 82 A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE REQUERENDO A PROCEDE NCIA DA PRESENTE ACAO. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. TRATA-SE D E ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL NA QUAL PLEITEA A PARTE AUTORA A DE CRETACAO DE RESCISAO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES BEM CO MO A REDUCAO DO VALOR FIXADO A TITULO DE CL