Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1884 3 Verifica-se, ainda, que o Novo Código de Processo Civil, ao dispor sobre o rol taxativo das decisões interlocutórias atacáveis pelo recurso do Agravo de Instrumento, prevê, dentre elas, as decisões que versarem sobre tutelas provisórias. Note-se: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias q

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 62 EDITALÍCIAS ACARRETARIA PREJUÍZO ÀQUELES LICITANTES QUE SE ADEQUARAM ÀS NORMAS DO EDITAL. ASSIM, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE DESCUMPRIR AS NORMAS E CONDIÇÕES DO EDITAL, POR SE ENCONTRAR ESTRITAMENTE VINCULADA (ART. 41, DA LEI DE LICITAÇÕES).III. DA FORMA COMO OS ITENS ESTÃO DISPOSTOS, O EDITAL DEIXA A ENTENDER QUE TRATAM-SE DE DUAS FASES DISTINTAS. NA PRIMEIRA FASE

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG- Processo Licitatório Nº. 0005/2015 - Inexigibilidade Nº. 0002/2015 A Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG torna pública a realização do Processo Licitatório Nº. 0005/2015, Inexigibilidade Nº. 0002/2015 sob a forma de credenciamento. A sessão pública ocorrerá no dia 29/01/2015, às 13h. Objeto: Contratação de serviços de transporte de pessoas e materiais. O edital na íntegra está disponível

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 137/2021. Processo nº: 2300.01.0204275/2021-28. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORÊNCIA para Prestação dos Serviços de Engenharia de Natureza Contí

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 053/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 13:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia 08/04/2021, através do site https://www.bll.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Prefeitura Municipal de Paracatu- MG Processo nº.1105/2015. ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c artigo 1º, §3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e Parecer Jurídico acostado aos autos, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa, M.C. DA SILVA AERRE-EPP, CNPJ nº: 14.554.487/0001-69, situada na SHVP Rua: 12 Chácara 169, casa: 25

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

argumentativa, aduz que a CODESP se omitiu no que tange à apuração das alegadas irregularidades na concorrência; ao fornecimento de cópias e informações sobre o procedimento administrativo e no que se refere à fiscalização do efetivo cumprimento do contrato (fls. 31/32).Por tais motivos, pede que sejam invalidados a licitação e o contrato firmado com a ré Itamaraty. Sucessivamente, postula que sejam reconhecidas a existência de causas de rescisão contratual por inadimplemento e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2795 VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD ESCRIVÃO JUDICIAL JOÃO PAULO TARDELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2017 - ENCAMINHADO EM 10/05/2017- (26 PROCESSOS). Processo 0000011-11.1993.8.26.0443 (443.01.1993.000011) - Falência de Empresários,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 62 EDITALÍCIAS ACARRETARIA PREJUÍZO ÀQUELES LICITANTES QUE SE ADEQUARAM ÀS NORMAS DO EDITAL. ASSIM, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE DESCUMPRIR AS NORMAS E CONDIÇÕES DO EDITAL, POR SE ENCONTRAR ESTRITAMENTE VINCULADA (ART. 41, DA LEI DE LICITAÇÕES).III. DA FORMA COMO OS ITENS ESTÃO DISPOSTOS, O EDITAL DEIXA A ENTENDER QUE TRATAM-SE DE DUAS FASES DISTINTAS. NA PRIMEIRA FASE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2387 evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a pen