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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A MARCUS VINICIUS ESPINDOLA PEREIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINT ES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO DA MONITORACAO ELETRON ICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO. QUANTO A ALEXANDRE FERREI RA CLAUDINO VAZ E MARILIA GEOVANNA DA SILVA FERREIRA FICAM OBRIGA DOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 3 19, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACA O DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO M AXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 CISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO DA M ONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACA O SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRA ZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PA RA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFI CIARIO. PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR D A CIDADE ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE APROXIMAR DE QUALQUER SUPERMERCADO TATICO A ME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NEC ESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCOR RER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO C ONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANH AR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 AL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETR ONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PENA DE REVOGACA O: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE, SEM AUTORIZA CAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDE