Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; NR. PROTOCOLO : 110632-89.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 671 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : LORRANE PORTO COSTA ADV REQTE : 40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR DESPACHO : SENTENCA BANCO FIAT S/A PROPOS ACAO DE BUSCA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RA NO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA BASTA O ENVIO DE SIMPLES N OTIFICACAO EXTRAJUDICIAL POR VIA POSTAL (CORREIOS) COM A.R. (AVIS O DE RECEBIMENTO) PARA O ENDERECO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO ART. 2, 2, DO DL 911/69.1 NO CASO, A NOTIFICACAO DE FL S. 25/28 E INVALIDA, PORQUANTO O AR FOI ENTREGUE EM ENDERECO DIVE RSO DO CONTRATUAL A FL. 21. ADEMAIS, A COMP

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 TO DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS (FLS. 10/12). 2. MORA - INADIMPLEME NTO CONTRATUAL - NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL RESTA INCONTROVERSA A MATERIA DE FATO ALEGADA PELA AUTORA E NAO CONTRARIADA PELAS PROVA S DOS AUTOS. EMBORA REVEL O REU, PATENTE A MORA PELO INADIMPLEMEN TO CONTRATUAL CONSISTENTE NO ATRASO DO PAGAMENTO DAS PRESTACOES M ENSAIS, SEGUNDO A PLANILHA RETRATANDO A EV

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5098710.51.2017.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CITAÇÃO DO TITULAR. 1. A denunciação à lide deve ser direcionada ao titular do cartório, pois é quem responde pelos atos decorrentes dos serviços notariais. Em razão disso, a citação não r

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NR.PROCESSO: 5098710.51.2017.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AGRAVANTE. 1. Uma vez que o advogado da denunciante/agravante não foi intimado para promover os atos para a citação do oficial titular do Registro Civil e Tabelionato de Notas, é nula parte d

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 princípio da irredutibilidade de vencimentos atinge apenas a remuneração atualmente percebida, não vinculando as formas de reajuste futuras. 4. Precedente: ?(...) A Lei Distrital n.º 5.007/2012 instituiu a Gratificação Militar de Segurança Institucional (GMSI) e extinguiu a antiga Gratificação de Função Militar (GFM). Com relação à extinção da segunda gratificação aludida, não houve q

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : CÂMARA : BANCO SANTANDER S/A JOSÉ DARIO GOMES DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL RELATÓRIO NR.PROCESSO: 5189563.84.2016.8.09.0051 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5189563.84.2016.8.09.0051 GOIÂNIA Trata-se de agravo interno (mov. 32) opostos pelo BANCO SANTANDER BRASIL SA, devidamente qualificado nos autos da ação de

Seção I ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR BANCO BRADESCO S/A AMAURI GOMES ALVES Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5026287.93.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026287.93.2017.8.09.0000 COMARCA DE SERRANÓPOLIS Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO BRADESCO S/A em face da decisão proferida pelo MM

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 2044 REQUERIDO: MARIA JOSE SILVA PEREIRA Vistos. Analisando a petição inicial e os documentos juntados, verifica-se a ausência de documento apto a comprovar a constituição em mora do requerido, conforme reza o disposto no art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69. Bem de ver que, com a vigência da lei nº 13.043/14, para a comprovação da mora no contrato de alienação fiduciária basta o envio de

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5026287.93.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026287.93.2017.8.09.0000 COMARCA DE SERRANÓPOLIS AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO AMAURI GOMES ALVES RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como relatado, cuidam os autos de agravo de instrumento, com pedido de efeito sus