Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 8. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 365275-92.2016.8.09.0175 2041 EXECUCAO PENAL ARQUIMEDES ESTEVAM BARBACENA FILHO SOUZA CRUZ S/A DANILO SILVA MONTEIRO ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACH

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE FLAVIO AUGUSTO CRUZEIRO, FILHO DE LUCILENA VIEIRA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM A MPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA NATU REZA DESTA DECISAO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO