Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3317 decisões conflitantes ou contraditórias, caso decidido separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No presente de caso, a causa de pedir das ações ajuizadas pela parte autora versa sobre o cálculo executado pela Municipalidade a respeito das verbas sexta-parte e quinquênio, vale dizer, a parte ré utili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3324 jurídica idêntica (forma de cálculo de verba remuneratória) a reunião dos processos para julgamento em conjunto, também, é imprescindível para se evitar decisões conflitantes. Portanto, com fundamento no art. 55, caput, e §3º, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar arguida pela Municipalid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4233 473 Processo 0800332-53.2016.8.12.0004 (apensado ao Processo 0800409-62.2016.8.12.0004) - Procedimento Sumário Empréstimo consignado Reqte: Genesio Freitas Benites - Reqdo: Banco Votorantim S.A. ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS) ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Trata-se de aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3323 Civil, acolho a preliminar arguida pela Municipalidade e determino a reunião das ações envolvendo as mesmas partes, cuja causa de pedir e pedido estão relacionados ao cálculo das verbas remuneratórias verbas sexta-parte e quinquênio, conforme lista de feitos apresentada pela parte ré. Após, o apensamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3325 parte autora, deveria ser utilizada como base de cálculo a remuneração do servidor público municipal. Assim, verifica-se a identidade de causa de pedir nas ações propostas em separados. Ademais, tratando-se das mesmas partes e com discussão jurídica idêntica (forma de cálculo de verba remuneratória)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 347 ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS) Trata-se de ações apensadas envolvendo as mesmas partes, todas tendo por causa de pedir a eventual fraude na contratação de empréstimos bancários. As ações serão instruídas e decididas conjuntamente, de modo que todos os atos processuais serão realizados nos autos 0800501-74.2015.8.12.0004,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 347 ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS) Trata-se de ações apensadas envolvendo as mesmas partes, todas tendo por causa de pedir a eventual fraude na contratação de empréstimos bancários. As ações serão instruídas e decididas conjuntamente, de modo que todos os atos processuais serão realizados nos autos 0800501-74.2015.8.12.0004,

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 AUTOS DO PROCESSO N DESPACHO ANTES DE APRECIAR A LIMINAR OBJETIVA DA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A EXISTENCIA ACAO CONSIGNATORI A OU REVISIONAL ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. APOS, A CONCLUSAO. C UMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 18 DE MAIO DE 2015. HENRIQUE SAN TOS MAGALHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO (DEC. JUDICIARIO 029/2015) NR. PROTOCOLO : 411973-85.2013.8.09.01

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PROTOCOLO N 201400807403 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIF ESTAREM, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA SENTENCA PROFERIDA NO AMBI TO DA JUSTICA FEDERAL, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PEDIDO QUE O PRESENTE FEITO (FLS. 109/112). I. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 20 DE NO VEMBRO DE 2015. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3321 (OAB 61256/SP), DIEGO MACHADO SILVA (OAB 303714/SP) Processo 1004457-19.2016.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Nilton Cesar Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - VISTOS. Trata-se de pedido de reunião de processos envolvendo as mesmas partes supramenc