Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUAD AS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM F

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LE I N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RE STARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 RIM, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) () INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2 , INCISOS I E II, ART. 180, CABECA, E ARTS. 157, 2, INCISO I E II , C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRES SAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS S

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 93248-95.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 16 DE MARCO DE 2016. PR ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J USTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, OAB/GO 41.2

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 I, II E V, E ART. 213, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFRE U AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINIST ERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELO RELAX AMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO SE ENCONTRAVA EM FLAGRANCIA NO ATO D A PRISAO POR NAO ESTAR PRESENTE AS CONDICOE

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 IS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SE R ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) COMO FOI SUA PRISAO? QUE FOI PRESO POR NA AV . RIO VERDE POR POLICIAIS MILITARES. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ES PECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NA O FOI AGREDIDO. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE?

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE, CO M FULCRO NO ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RES ULTANDO NUMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM , A ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, AL INEA "D", DO CODIGO PENAL, DEIXO DE MINORAR A

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ODIADOS EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDAD E E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFIC ANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, C APUT, LVII E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LE

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAV E. IV) COM RELACAO A VITIMA LUANA CAROLYNE AGUIAR SILVA: A) QUANT O AO CRIME DE ROUBO MAJORADO: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO DIEGO MAXIMINIANO DO AMARAL EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 03 (TRES)

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 GOR GUILHERME CORREIA E DE SUELI MARIA DOS REIS, RG N 6551453-SSP /GO, CPF N 056.318.281-46, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA (), TEL EFONE N (62) 9391-8322 (NATALIA MAE DO FILHO DELE). INCIDENCIA PE NAL: ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PA LAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CON