Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 4816 DA “GRATUIDADE” AO AGRAVANTE. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA “GRATUIDADE”. PRESUNÇÃO DE POBREZA ILIDIDA POR ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS REVELADOS NOS AUTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3329 RJ, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE “O PATROCINADOR NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA LITÍGIOS QUE ENVOLVAM PARTICIPANTE/ASSISTIDO E ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, LIGADOS ESTRITAMENTE AO PLANO PREVIDENCIÁRIO, COMO A CONCESSÃO E A REVISÃO DE BENEFÍCIO OU O RESGATE DA