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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ESTAMPADA NO ART . 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14.7.1965, COM REDAçãO DADA PELO DEC .- LEI Nº . 911, DE 1 º .10.1969. COMO ENSINA MANOE L ANTôNIO TEIXEIRA FILHO , " O PROPRIETáRIO ( FIDUCIáRIO ) DO BEM é , POIS , O CREDOR E NãO O DEVEDOR ; TANTO ISSO é VERDADEIRO QU E : A ) HAVENDO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAçãO GARANTIDA , O PROPRIE TáRIO FIDUCIáRIO PODERá VEND