Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior impressionante reiteração delitiva do requerente, configurandose um estilo de vida voltado à prática de delitos e fragilizando-se a ordem pública a qual convém resguardar. Nesse sentido, vejase o seguinte precedente do Supremo Tribunal Federal: Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2582 da Comarca de Mirassol/SP) - FLAVIANO DOS REIS MENDES - Vistos. Cumpra-se a diligência requerida, servindo a presente de mandado, observando-se que, quando houver, deverá ser entregue para a parte indicada a senha para acesso pela internet do processo que tramita eletronicamente no juízo deprecante. Depois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2483 reclusão e a pena pecuniária consistente no pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, calculados no mínimo legal, devidamente corrigidos desde à época dos fatos, nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso V