Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 CO RESIDENCIAL OU SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM PREV IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, ENQUANTO PERDURAR A PERSECUCAO; D) N AO FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU DE PROSTITUICAO E OUTROS L UGARES CONGENERES; D) COMPARECER MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, NOS TERMOS D O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; F)

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 43803-69.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : REGINALDO DIAS CAMPOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, C/C ARTIGOS 319, INCISOS I, IV E 321, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CON CEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO REGINALDO DIAS CAMPOS, MEDIA NTE O PAGAMENTO DE FIANCA E, CO

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 AS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRITIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL, MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL, ADEQUACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SU BJETIVA (TJ/GO, 1 CAMARA CRIMINAL, DJ 878 DE 10/08/2011, REL. DES . ITANEY FRANCISCO CAMPOS). COM O ADVENTO DA LEI N 12.403/2011, A PRISAO PREVENTIVA PASSOU A TER CARATER EXCEPC

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 3 27 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CAS O. PARAGRAFO UNICO. SE O BENEFICIADO DESCUMPRIR, SEM MOTIVO JUSTO , QUALQUER DAS OBRIGACOES OU MEDIDAS IMPOSTAS, APLICAR-SE-A O DIS POSTO NO 4O DO ART. 282 DESTE CODIGO. CONSTA NOS AUTOS, QUE A SIT UACAO FINANCEIRA DO AUTUADO NAO E BOA, PO