Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 319, INCISO VII I, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECE R MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ADELISIO ESPINOSA DE CAMPOS MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO DAS SEGU INTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPAR ECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUD IENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA , INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JU IZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMI NO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSI DADE DE CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. O BENEFICIARI O DEVERA SER CONDUZIDO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO LOCALIZ ADA NESTE FORUM, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADA STRAMENTO E POSTERIORMENTE APRESENTAR-SE NA

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 OES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE E NDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E BE BIDAS ALCOOLICAS DURANTE O CURSO DO PROCESSO. ESTE TERMO DE AUDIE NCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMPROMISSO E DE ALVARAS DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL AS PRESAS SERAO COLOCADAS EM

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O P ARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEO R: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA D ETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQU

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 SIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; CCOMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; DABSTER DE PRATICAR QUA LQUER INFRACAO PENAL; ERECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEI RA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, CASO SEJA ESTUDANTE, MA

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 M UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DEL EGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUT OS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURA CAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE AS PRISOES DOS INDICIADOS, CONFORME ACIMA RELATADO PELOS PRES

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 UMENTOS EXPLANADOS NA DECISAO ORAL PROFERIDA EM 02.05.2017, CONST ANTE DA MIDIA DE AUDIENCIA, RAZAO PORQUE TENHO POR INDEFERIR O RE QUERIMENTO REALIZADO. TRATANDO-SE DE VIOLENCIA NO AMBITO DAS RELA COES DOMESTICAS, O ARTIGO 313, INCISO III, DO CPP AUTORIZA A CAUT ELA PRISIONAL. HA PROVA DE MATERIALIDADE E ELEMENTOS MINIMOS DE L IGACAO DE AUTORIA, ESTES PONTUADOS COM FIM

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ENTE DO LAR DE CONVIVENCIA COM A VITIMA. 8- PROIBICAO DE CONTATO, POR QUALQUER MEIO, COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES; 9- NAO SE APR OXIMAR DA VITIMA A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 10- ADERIR A O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DE STE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PA RA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 ALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE , QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM BEBIDAS ALCOOLICAS, FICANDO A DI SPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE