Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1550 Ministerial retro porquanto a diligência não necessita de anuência ou intervenção judicial. Retorne o feito ao Ministério Publico para as providências que entender necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP) Processo 1502053-27.2022.8.26.0318 - Aut

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4519 temporária, elenca, em seu artigo 1º, incisos I a III, alguns requisitos necessários para a decretação desta custódia cautelar.            No caso em apreço, entendo que não resta satisfatoriamente demostrada a imprescindibilidade da decretação da prisão temporária para as investigações do inquérito policial; a não indicaÃ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2279 RELAÇÃO Nº 0028/2020 Processo 0001281-40.2018.8.26.0590 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - C.B.L. - - C.A.S.L. - Vistos. Acolho o requerimento dos requerentes, no que tange à representação processual, correndo por conta e risco do novo causídico a eventual alegação de infração éti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 14 Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Decana, no exercício da Presidência HABEAS CORPUS N.º 0800484-92.2016.8.02.0000 PLANTÃO JUDICIÁRIO IMPETRANTE: Anne Caroline Fidelis de Lima PACIENTE: Paulo Tenório Neto IMPETRADO: Juiz de Direito Plantonista da 2ª Circunscrição do Estado de Alagoas DECISÃO Trata-se de Hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3428 decretada, nem mesmo foi localizado, estando foragido, em local incerto e não sabido, o que demonstra sua negativa na cooperação com a instrução processual e futura aplicação da lei penal. Ainda, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, os policiais localizaram, além de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 627 RELAÇÃO Nº 0383/2021 Processo 1500435-67.2021.8.26.0549 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins K.J.I.S. - Vistos. Cuida-se de representação, formulada pela autoridade policial desta cidade e comarca de Santa Rosa de Viterbo, visando à expedição de ordem judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1457 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2017 Processo 0000125-55.2017.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Dro

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 343 ADV: MIKHAIL GOMES LE SUEUR (OAB 20064/CE) - Processo 0736941-72.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADA: Antonia Daniela Goncalves da Silva - Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/06/14 às 15:00 horas. ADV: MELKZEDEC TEIXEIRA DA FON

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2553 139 SEM QUE TENHA HAVIDO O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS POR SI SÓS SÃO INSUFICIENTES PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. 3. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE D

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 182 FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA POR INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE ESPECÍFICA DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. HABEAS CORPUS