Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Carvalho (filha menor), representada pela genitora Wanessa Carla 794 sucessores e herdeiros: Lazarotto Montalvão de Carvalho e (3) Enzo Gabriel Ferreira Carvalho, representado pela genitora Camila Ferreira dos Santos em face de Deitos e Gramulha Ltda. EPP (DG Transportes – 1ª ré) • 1/3 em favor de Nayara Suellen de Moraes -RG n. 1899065-7 SSP/MT e CPF nº 908.312.502

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 768 Considerando a decisão proferida pelo STF (ADI 5.867/DF, ADI anos de idade (de 25/7/2020 a 8/5/2037), devendo tal 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. importância ser destinada especificamente à sua subsistência. As 18.12.2020), a qual possui efeito vinculante, deverá ser observada a parcelas vencidas deverão ser quitadas em parcela única

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 781 demais parcelas incidem imposto de renda e contribuição menor Enzo Gabriel Ferreira Carvalho, até completar 25 anos de previdenciária, na forma da Súmula 368 TST. idade (de 25/7/2020 a 8/11/2037), devendo tal importância ser Imposto de renda na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/1988, e destinada especificamente à sua subsistência. As parcelas da Súmula

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2970 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA AÇÃO DE GUARDA PROCESSO N.º 0800260-20.2021.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR. CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR REQUERENTE: WALMEIRE FERREIRA MELO ADVOGADO: DR. ANDREW WILLIAM DE MORAIS SILVA, OAB PA 23266 MENOR: ENZO GABRIEL FERREIRA MELO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 (vinte e quat

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 1707 PROCESSO: 0832369-22.2020.8.14.0301 GUARDA (1420) AÇÃO:[Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas] REQUERENTE: L. E. F. V., E. G. F. V., LANA CAROLINE DE SOUSA FERREIRA Nome: LUCAS ERON FERREIRA VASCONCELOS Endereço: Passagem Snapp, n. 701, apto 202, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-420 Nome: ENZO GABRIEL FERREIRA VASCONCELOS Endereço: Passagem Snapp, n. 701, apto 202, Castanheira, BELéM

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 5048928.07.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048928.07.2019.8.09.0000 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível CLÍNICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRATURAS FISIOTERAPIA Agravantes: LTDA E OUTROS Agravado: ENZO GABRIEL FERREIRA CAMPOS DE FREITAS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE AL

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 597 As Reclamadas recorreram alegando que não contribuíram para a porquanto não se trata de antecipação de parcelas. ocorrência do evento danoso que levou a óbito o ex-empregado 1/3 sobre o salário do obreiro (R$ 2.714,61 - TRCT), que redunda (genitor dos menores), bem como quanto a idade de 25 anos como na importância de R$ 904,87 (novecentos e oitenta e quatro

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 624 para cada um dos herdeiros e à ex-convivente, perfazendo o total Maria Eduarda Lazarotto de Carvalho até completar 25 anos de de R$ 240.000,00. idade (de 25/7/2020 a 8/5/2037), devendo tal importância ser Assim, nego provimento aos apelos. destinada especificamente à sua subsistência. As parcelas vencidas 2.2.3 PENSÃO deverão ser quitadas em parcela única,

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Catanduva, 10 de Junho de 2016. 1881 JUÍZA DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO LDB Despacho Processo Nº RTOrd-0011281-70.2015.5.15.0070 AUTOR PABLO LOPES SPINA ADVOGADO JOSE GILBERTO MARTINS(OAB: 61679/SP) RÉU Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ADVOGADO ZELIA SILVA SANTOS(OAB: 163110/SP) ADVOGADO PAULO ROBERTO BRANDAO(OAB: 239810/SP) RÉU LUIZ MARCOS DE PAULA ADVOGADO ZEL

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 591 CARLA LAZAROTTO MONTALVÃO DE CARVALHO pagamento, em quotas iguais (art. 1º da Lei 6.858/90), aos ADVOGADO: RONIÉDER TRAJANO SOARES SILVA herdeiros/sucessores, as seguintes verbas: 4º RECORRENTE: ENZO GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO, Saldo de salário (25 dias); Férias proporcionais (1/12), acrescidas REPRESENTADO POR CAMILA FERREIRA DOS SANTOS de 1/3; 13º salár