Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 CRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART . 157, 2, INC. I, DO CP. ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSI METRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOF RER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DE

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SEMIABERTO 2 BRUNO ALVES DE ARAUJO () DE STARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE O CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFR ER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OBSERVADA A CORRESPONDENCIA ENT RE A FRACAO E O NUMERO DE MAJORANTES FIXADO, PELO STJ, NO HC 42 4 59/SP, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME S

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. I - EM RELACAO A O ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO: A- NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELIONATO PERPETRADO NO MES DE NOVEMBRO DE 2008. (...) ASSIM , ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ACUSADA DAIANNE RIBERO CAMPOS EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONT ANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDE

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, OPORTUNIDADE EM QU E A CONVOLO EM DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRA VANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERAC

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO D O METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO A O PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MU LTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEI RA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PE NITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 A CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPER AR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RT. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA 2 FASE , NAO CONSTAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, POREM PRESENTE A AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, DO CO

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE N ORMALIDADE, UMA VEZ QUE E VEZEIRA NA PRATICA DE CRIMES; PERSONALI DADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTR A O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABA LHO; MOTIVOS DO CRIME QUE VISARAM PROVEITO E

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OBSERVADA A CORRESPONDENCIA ENTRE A FRA CAO E O NUMERO DE MAJORANTES FIXADO, PELO STJ, NO HC 42.459/SP, C HEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORE S () ASSIM, RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUB O E CORRUPCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM F AVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. T ENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE