Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A SEREM VALORADAS NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E A GRAVANTES A SEREM VALORADAS, MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 1 ( UM) MES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUI CAO DE PENA, MAS PRESENTE AS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 141, II E III, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETI

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. F IXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO F ATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. E M CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS (OFICIO-CIRCULAR 96/2015-SE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO VANDERLI EUSTAQUIO DE LACERDA EM 03 (TRES) AN OS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO AC IMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ES TABELECIDA (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO) JA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ISO III, ALINEA D DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 01 (UM) ANO (06 MESES CADA), CHEGANDO NA PENA DE 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) D IAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICA M O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONS EQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS FURTA DOS NAO FORAM RECUPERADOS EM SUA TOTALIDADE;

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, NAO CO NCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PRESENTE A ATENUANTE DA CO NFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PEL O QUAL ATENUO5 A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 8 (OITO) DI

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTE CEDENTES: E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 114/115, O QUE LHE FAV ORECE; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 JORADOPRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA ACIMA MENCIONADA: (...)DIAN TE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME D ETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADORAPHAEL BRA YTTIMA COSTA MENDESEM06(SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06(SEIS)MESESDE RECLUSAO, COM FULCRO NO ART. 65, INCISO III, ALIN EA D, DO CODIGO PENAL(CONFISSAO ESPONTANEA),

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 TA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA E PRESE NTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PEN AL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXALA EM 4 (QUATRO) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUS AO E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA E M 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. AS

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO S ALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO C