Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 . 3ED. SAO PAULO: ATLAS S.A., 2003, PAG. 39 NR. PROTOCOLO : 312893-06.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 1412 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : LINDALVA SOUZA BITTENCOURT VIEIRA REQUERIDO : JOSE MOZART ALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 40081 GO - EDINEIDE PINTO DA CRUZ ADV REQDO : 43229 GO - GILSON DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 PENA BASE EM 02 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A (ART. 65, III, D DO CP), POREM DEIXO DE APLICA-LA, HAJA VISTA Q UE A PENA BASE FORA FIXADA EM SEU MINIMO LEGAL1, E, EM RAZAO DA A USENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, TORNO A PENA DEFINITI VA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVADA

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 RCEIRA FASE, RECONHECO A DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33 , 4, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 2/3 (DOIS TERCOS), FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MES ES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) DIAS-MUL TA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESP

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. 1. MARCOS VINICIUS S OUSA GAMA 1.1 CRIME DE FURTO QUALIFICADO ARTIGO 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS A QUE ALUDE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TEM-SE O SEGUIN TE: 1- CULPABILIDADE: NEUTRA, DEMONSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENHUMA