Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 MARCA POR MAIS DE DEZ (10) DIAS SEM AUTORIZACAO; C)COMPARECER MEN SALMENTE, NO JUIZO DA EXECUCAO, PARA INFORMAR A RESPEITO DE SUAS ATIVIDADES; E D)DURANTE O PRIMEIRO ANO DO PERIODO DE PROVA DEVERA SUBMETER-SE A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NA FORMA A SER ESPECIF ICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AI NDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 /30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRI MINOSO. CUSTAS PELO CONDENADO. MANTENHO A PRISAO DO CONDENADO EDI MAR FERREIRA DAMACENO, EIS QUE FOI FIXADO REGIME FECHADO PARA CUM PRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA E, AINDA, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA, CONFORME DECISAO CONSTANTE AS FLS. 23/26 (AUTOS APENSOS), QUE FACO PARTE

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 MESES DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. CONSIDERANDO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, SE R O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM), NA DATA DO FATO, ATENUO A PE NA EM 1/3 (UM TERCO). ENTRETANTO, EM RESPEITO A SUMULA 231, DO ST J, MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC LUSAO. NESTA FASE, INCIDEM DUAS CAUSAS DE

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU NENHUMA DIFICULDADE NA AQUISIC AO DOS OBJETOS, E FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDA DE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSE QUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, TENHO QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJU NTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. I. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 113514-57.2015.8.09.0040 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEUDO JOSE DA SILVA VITIMA : ANA TELES DA SILVA ADV ACUS : 36838 GO - THIAGO SOUZA BORGES DESPACHO : COMARCA DE EDEIA PROTOCOLO N: 201501135141 NATUREZA: ACAO PENAL V

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ADA DOIS MESES, NO REFERIDO SETOR; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS SOLICITACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICI AIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDA DE, COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE L

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 OS ANTECEDENTES SAO REGULARES CONFORME CERTIDAO DE FLS. 213/214. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. Q UANTO A PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AFE RIR A PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O REU PA RA O ILICITO SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ES

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO : 232926-07.2003.8.09.0006 ( 200302329263 ) AUTOS NR. : 1609 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : VALMIR SILVA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9328 GO - ALCIR AFIUNE DESPACHO : AUTOS N. : 200302329263 - EXECUCAO PENAL ACUSADO :VALMIR SILVA DE OLIVEIRA VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM QUE O REU VALMIR SILVA DE OLIVEIRA, DEVI

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PLICACAO DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE E DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D DO CP) DE F ORMA QUE ATENUO A PENA DO ACUSADO PARA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. NA T ERCEIRA FASE DE FIXACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE NENHU MA CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, RAZ

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 URGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE E M 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA PELO ARTIGO 65, IN CISO III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, DIMIN