Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AUTOS N. 2013.0189.2496 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE, NO DIA 03/03/2016, REVOGUEI A LIBERDADE PROVISORIA DE FRANCISCO EDI NALDO DE PAIVA SOUSA E DECRETEI SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 113/1 16). VEJO, AINDA, QUE, APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, CONDENE I FRANCISCO EDINALDO DE PAIVA SOUSA COMO INCURSO NAS SANCOES DO A RTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA P

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ADO NALES PEREIRA SOARES, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR . ALTAIR ARANTES FERREIRA (OAB/GO N 11.778). PRESENTE, TAMBEM, O ASSISTENTE DE ACUSACAO DIAN PIERRE ANDRADE PINTO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DRA. ORIANA CURADO (OAB/GO N 17.181) E DO E STAGIARIO VICTOR JOSE DA SILVA (OAB/GO N 27.495E). ABERTA A AUDIE NCIA, FOI FEITA UMA TENTATIVA DE COMPOSICAO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS (ART. 44, 2, PARTE FINAL DO CP), UMA VEZ QUE A SUA CULPABILIDA DE E AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIE NTE PARA REPRIMIR A SUA CONDUTA (ART. 44, INCISO III, CP), SENDO UMA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DA REP RIMENDA, E A OUTRA DE PAGAMENTO DE PENA PEC

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 IGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A P REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PRESENTE A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA AINDA QUE PARCIAL, (ART. 65, III, D), DEIXO ENTRETANTO, DE AMAINAR A PENA, VEZ QUE JA SE ENCONTRA F IXADA NO MINIMO LEGAL (STJ, SUMULA 231). A MI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ART IGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A P REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PRESENTE A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA AINDA QUE PARCIAL, (ART. 65, III, D), DEIXO ENTRETANTO, DE AMAINAR A PENA, VEZ

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 SEREM OS PROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LOS NEGATIVAMENTE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: S AO AS PROPRIAS DO TIPO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: MENOS GRAVOSA, PO IS A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CON TRIBUIU PARA COM A ACAO DO ACUSADO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EXA MINADAS FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (D