Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 NR. PROTOCOLO : 2402-27.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RANDER VINHADELLI DE ALMEIDA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI, VEJO QUE O INDICIADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROC ESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIM

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (........ ....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 11.343/2006. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PR ISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QU E SIM, ANABOLIZANTE. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PR OVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM M ANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCES

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 E COMUNICADAS A ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRIS AO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, CONSTATO QUE OS INDI CIADOS SAO PRIMARIOS, DE BONS ANTECEDENTES, NAO VEJO NECESSIDADE PARA O PROCESSO DE SE MANTE-LOS PROVISORIAMENTE PRESOS, PODENDO S ER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AOS INDICIADOS PARA LHES POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO. A PRISAO PREVE NTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTAN TE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUT ELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DE VENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 T. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEB ER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIB