Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2015 PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1007, § 4º, DO CPC. RECURSO QUE NÃO OSTENTA EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO IMPROVIDO, COM DESERÇÃO DA APELAÇÃO.A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA É EXCLUSIVA DA PESSOA NATURAL. DEVE A CONCESS�