Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 AUTOS NR. : 681 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISTIANE LOUREDO ACUSADO : BEATRIZ DE OLIVEIRA LARA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR A RE BEATRIZ DE OL IVEIRA LARA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 70, AMBOS DO C ODIGO P

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ARTIGO 59 DO CPB SAO SEMELHANTES NOS DEZ CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS PUBLICOS ATRIBUIDOS AO ACUSADO E CONSIDERANDO TAMBE M QUE FOI RECONHECIDA O CONCURSO FORMAL ENTRE ELES, CASO EM QUE A PLICA-SE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, AUMENTADA DE U M SEXTO A DOIS TERCOS, FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59, DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUS ADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS O GRANDE NUMERO DE DOCUMENTOS F ALSIFICADOS MOSTRA QUE O MESMO FAZIA DO CRIME UM VERDADEIRO MEIO DE VIDA, COM O QUAL INCLUSIVE AUFERIA LUCROS EM PREJUIZO DE GRAND E NUMERO DE PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIM

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA P ENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE E NTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATU OU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENT

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA, 0 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO., AUMENTADA DE 1/5 (3 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM . SOBRE O AUMENTO ACIMA APLICADO, COLACIONO JUR

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAME NTO DE 104 (CENTO E QUATRO) DIAS-MULTA PARA CADA CRIME DE ROUBO ( 04), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DE VIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLH IDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ALSIFICADOS MOSTRA QUE O MESMO FAZIA DO CRIME UM VERDADEIRO MEIO DE VIDA, COM O QUAL INCLUSIVE AUFERIA LUCROS EM PREJUIZO DE GRAND E NUMERO DE PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO O AC USADO TINHA DISCERNIMENTO QUE LHE PERMITIA CONDUTA DIVERSA, SENDO QUE AO ADERIR A TAO REPROVAVEL PRATICA DEMONSTROU SEU DESPREZO P ELAS NORMAS SOCIAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUT

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ASE EM PATAMAR POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL. EM SEDE DE HABEAS COR PUS NAO SE AFERE O QUANTUM APLICADO, DESDE QUE DEVIDAMENTE FUNDAM ENTADO, COMO OCORRE NA ESPECIE, SOB PENA DE REVOLVIMENTO FATICO-P ROBATORIO. 4. NAO HA FALAR EM BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA S E UMA DAS MAJORANTES (CONCURSO DE AGENTES) E USADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE COMO CIRCUNSTANCIA DO CRIME E A

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA AGRAVANTE, A PENA DE 06 (SEIS) AN OS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO D E HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TE M O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO -SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INC. II DO CP. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, TENDO EM

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 EVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. TE NDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP), CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICO A PENA MAIS GRAVE, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 07 (SETE) MESES, RES ULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OU