Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NOMEADA A ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL, POR UM DOS SEUS TITUL ARES, PARA OFERECE-LAS, DEVENDO LHE SER CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. APRESENTADOS DOCUMENTOS NOVOS, DIGA O MINISTERIO PU BLICO. CUMPRA-SE. CACHOEIRA DOURADA , 26 DE ABRIL DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 288819-50.2011.8.09.0087 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : EXECUC

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIV A, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I) PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO O U FALTA GRAVE." NO CASO VERTENTE, O REEDUCANDO NAO CONSEGUIU EXPL ICAR A EXISTENCIA DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE SOB SUA POSSE, O QUE VAI CONTRA OS FINS DE SUA PENA E CARACTERIZ

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 A CONCESSAO DE BENEFICIOS QUE DEPENDAM DE LAPSO DE TEMPO PARA DES CONTO DE PENA, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTACAO. PRECEDENTES. II. DEVE SER PARCIALMENTE CASSADO O ACORDAO ATACADO E A DECISAO DE 1 GRAU, A FIM DE QUE A PRATICA DE FALTA GRAVE IMP LIQUE REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS QUE DEPENDAM DE LAPSOS DE TEMPO DE DESCONTO DE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PA RA A CONCESSAO DA REMICAO, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO -SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMID O 01 (UM) DIA DA PENA, CONFORME RELATORIOS APRESENTADOS FLS. 221/ 228, BEM COMO AS TABELAS APRESENTADAS NA COTA MINISTERIAL DE FOLH AS RETRO. PROCEDA NOVO CALCULO L

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 TIR A VIDA. DADA A PALAVRA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NADA PERGUNTOU. DADA A PALAVRA A DEFESA, NADA PERGUNTOU . A SEGUIR O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST OU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, CONSIDERANDO AS JUSTIFICAT IVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, O MINISTERIO PUBLICO ENTENDE N AO SEREM SUFICIENTES A AMPARAR O DESCUMPRIM

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IA, 23 DE ABRIL DE 2018. LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA DE DIR EITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2018 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE GOIANESIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GRASIELI MENDONCA OTONI JUIZ DE DIREITO : DECILDO FERREIRA LOPES ===========

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 532 NAO APRESENTA NENHUMA IRREGULARIDADE A SER SANADA. O ARTIGO 1 12 DA LEI N 7.210/84 ADUZ QUE: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME M ENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PE

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA. TERMO A QUO PARA C ONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA ALT ERACAO DA DATA-BASE. ACORDAO MANTIDO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A S UPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJ A A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO. CASO O QUA NTUM OBTIDO APOS O SOMATORIO TORNE INCABIV

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 IOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAC AO DE FALTA GRAVE, O APENADO DEVE SER ASSISTIDO POR ADVOGADO CONS TITUIDO OU DEFENSOR NOMEADO, SOB PENA DE CERCEAMENTO AO DIREITO D E DEFESA DO ACAUTELADO E CONSEQUENTE NULIDADE DO PROCEDIMENTO APU RATORIO. 2. NA ESPECIE, POREM, CONFORME BEM

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ROGADA, SOB SUAS REGRAS PROPRIAS. DE CONSEGUINTE, DETERMINO A ALT ERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DO SENTENCIADO, DEVENDO SER ALTERADA PARA 15/01/2016, DATA DE SUA PRISAO (FLS. 69). FACAM-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE ESTILO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO S ETOR DE CALCULOS PARA AS ANOTACOES DE PRAXE.