13 resultados encontrados para erado nao voltara - data: 21/11/2024
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NTRA-SE PREENCHIDO, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO PREENCHE O REQU ISITO SUBJETIVO, PORQUANTO O MESMO COMETEU CRIME DE HOMICIDIO QUA LIFICADO, ALEM DE POSSUIR PERSONALIDADE PROPENSA AO COMETIMENTO D E OUTROS CRIMES E SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM TRAFICO DE ENTORPECENT ES, CONSTITUINDO FALTA GRAVE. NESTE CASO, O REEDUCANDO DEIXA CLAR O A FALTA DE COMPROMETIMENTO NO CUMPRIME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 APOS A JUNTADA DA CERTIDAO. INTIME-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBL ICO. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 09 DE OUTUBRO DE 2017. ANELIZE BEB ER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 153887-45.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 611 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : WANDERSON DE SOUZA AMARAL ADV ACUS : 26246 GO - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201701538878
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 AUTOS NR. : 188 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAIR INACIO RODRIGUES ADV ACUS : 41210 GO - SUELI BARBOSA GONCALVES DESPACHO : AUTOS N 201600849630 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUC ANDO DAIR INACIO RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 172 E VERSO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DO B ENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 . INTIME-SE O CUSTODIADO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CU MPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS SUPRA, AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO D O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE COM URGENCIA. ITUMBIAR A, 09 DE AGOSTO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 73916-81.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUGO HENRI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I CUMPRIDA MAI S DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDENTES; II CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; III COMPROVADO COMPO RTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIB ERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. DESSA FORMA, COMO HA A REINCIDENCI A ESPECIFICA PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENT ORPECENTES POR DUAS VEZES, O ART. 83, INCISO V, SEGUNDA PARTE, OB STA O BENEFICIO PRETENDIDO, RESTANDO PORT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 INDO REGULARMENTE SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO E NAO REGIS TRA NENHUM FATO NOVO EM SEU DESFAVOR, TORNANDO-SE VIAVEL A AUTORI ZACAO. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O SENTENCIADO MICHAEL SOARES DOS SANTOS SE DESLOCAR A CIDADE DE MORRINHOS-GO NO DIA 06/08/2018, E A GOIANIA-GO NO DIA 09/08/2018, DEVENDO OBSERVAR O HORARIO DE REC OLHIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 3, INCISO I, DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 OVOS DELITOS COM VISTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O PO STULOU PELA CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (FLS 560/562) VIERAM-ME CONCLUSOS DECIDO POIS BEM, A CONCESSA O DO BE NEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DISPOE O ARTIGO 83, DO C ODIGO PENAL, IN VERBIS: ART 83 - O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMEN TO CON DICIONAL AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIANO DA SILVA ADV ACUS : 42028 GO - DANILLO BARRETO SERRA DESPACHO : PROTOCOLO N.:200403157573 DECISAO TRATA-SE DE ANALISE DA POSSIBIL IDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL A LUCIA NO DA SILVA, QUE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA UNIFICADA EM 14 (QUAT ORZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ATUALMEN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO RE GIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINA L DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESS OCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SE NSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORAD O. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO