Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ERDADE DO CONDENADO, BEM COMO DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS. BUR ITI ALEGRE, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BR ENDOLAN JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 320155-43.2015.8.09.0019 AUTOS NR. : 91 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : MUNICIPIO DE AGUA LIMPA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS: 201503

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ACUSADO : SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 25/02/19, AS 13 :40H, NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 VARA, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. PORANGATU, 21 DE JANEIRO DE 2019. GABRIEL LISBOA SI LVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 185131-64.2016.8.09

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 , POREM PRESENTE O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A), DR(A). ALEX JOSE DE SOUSA FERREIRA, OAB/GO N 40.643. ABERTA A AUDIENCIA, COLHEU-SE O DEPOIMENTO DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, SENDO DISPENSADA A TESTEMUN HA SILVIO FERREIRA CUNHA JUNIOR, OS QUAIS FORAM GRAVADOS EM ARQUI VOS AUDIOVISUAIS. O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOAO VICTOR LACERDA. ASSIM, O MM.

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ITUA NOVO DEFENSOR. CASO DECORRA O PRAZO MENCIONADO, E PERMANECA INERTE, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA P ARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS. APOS, REMETAM-SE OS AU TOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2019 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 149940-46.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2493 NATUR

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIG IR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSID ERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERF

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DUAS SITUACOES SE AFIGURAM PARA QUE HAJA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO INDIVIDUO, TOMANDO-A, SEMPRE, COMO ULTIMA RATIO E, POR ISSO, C OMO SOLUCAO INDESEJADA, POREM INEVITAVEL NO CASO CONCRETO. COMO C ONSEQUENCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL, CASO RESULTE EM CONDENACAO E DEDUZIDAS AS ETAPAS PROCESSUAIS PRECEDENTES, COMO, V.G., SUSPENS AO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 SAO FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS DE PRATICAS DELITUOSAS ANT ERIORES A CONFIGURAR TAL CIRCUNSTANCIA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENT O DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUMULA STJ 444). A CONDUTA SOCIAL, CO MPREENDIDA COMO A INTERACAO DO AGENTE EM SEUS VARIOS SETORES DE R ELACIONAMENTO, BEM COMO NO AMBIENTE NO QUAL ESTA INSERIDO, E NORM AL A ESPECIE, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IO. 84.NO QUE PERTINE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, IMPORTA SALIENTAR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, 2, DO SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL PENAL VIGENTE, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, IN VERBIS: (...)O TEMPO DE PRISAO PROV ISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU N O ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETE